Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior
A Nova Tabela de NCM e o Que Você Precisa Saber!
A partir de 01/11/2023, haverá uma nova tabela de NCM em vigor. O código NCM 1901.20.00 será excluído. Veja nesse artigo o que isso significa.
O Que é NCM?
Antes de mais nada, vamos relembrar o que é NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento de políticas de comércio exterior. É essencial para qualquer negócio que lida com importação ou exportação. Cada produto tem um código específico, que determina várias questões tributárias, como impostos e taxas.
A Importância da NCM para as Empresas
A NCM não é apenas um código. Ela define a categoria do produto, o que influencia diretamente na tributação. Uma classificação incorreta pode resultar em multas e problemas fiscais. Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre atualizadas e alinhadas com as mudanças.
O Que a Nota Técnica diz?
A Nota Técnica n.º 3/2016, versão 3.60, trouxe a público a nova tabela de NCM que será aplicada a partir de 01/11/2023. E tem mais: quatro novos códigos foram adicionados e estão destacados em verde, com início de vigência em 31/10/2023. E o código que será excluído? Está em vermelho, com fim de vigência em 01/11/2023.
Baixe a Nota Técnica aqui: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6WfrpZYE4Ik=
Por Que Isso Importa?
Mudanças como essa impactam diretamente a rotina das empresas. E se você não se adaptar, pode enfrentar problemas fiscais. A atualização da tabela NCM pode afetar diretamente as operações de comércio exterior. Códigos NCM são usados para determinar taxas de importação e exportação, e uma mudança pode significar alterações nas tarifas. Portanto, é vital estar ciente e preparado.
Como se Preparar para as Mudanças
- Atualize seus Sistemas: Certifique-se de que seus sistemas de gestão estejam atualizados com a nova tabela de NCM.
- Treine sua Equipe: Realize treinamentos para que todos estejam cientes das mudanças e saibam como proceder.
- Revise seus Produtos: Verifique se os produtos da sua empresa que utilizam o código NCM 1901.20.00 estão corretamente reclassificados.
E Agora?
As empresas estão em período de testes, chamado Ambiente de Homologação, isso foi a partir de 15/10/2023. E a implementação oficial no Ambiente de Produção será em 01/11/2023. Ainda tem um tempinho para se adaptar e testar seu sistema antes da implementação oficial, anexamos a tabela NCM em Excel caso queira validar e alterar seus cadastros.
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