O que a legislação diz sobre devolução de mercadoria pelo cliente?

 A legislação vigente só permite o cancelamento de uma nota fiscal nos casos em que ainda não houve a circulação da mercadoria e em até 24h após a emissão da NFe. Quando um cliente devolve ou rejeita uma mercadoria e não se aplica o cancelamento da NFe, existem 2 outras opções:
  • Anulação da Venda através de NFe de entrada: o cliente recusa o recebimento da mercadoria no verso do DANFE, e devolve a mercadoria na mesma NFe de venda. Nesse caso o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida;
  • Devolução de Mercadoria através de NFe de devolução: o cliente emite uma nota fiscal de devolução de compra, referenciando a NFe de venda;

Fonte: Portal Nacional da NFe

Como fazer o recebimento de uma devolução de mercadoria pelo cliente?

1.Emitir uma NFe de entrada

A nota fiscal de entrada deve ser utilizada nos casos em que o cliente devolve uma NF-e de venda, mas não emite uma nota fiscal de devolução para o emitente. Ao emitir uma NFe de Entrada no Q4-ERP é obrigatório informar a NFe de Venda para que o sistema verifique todas as movimentações realizadas no faturamento e faça o estorno de todos os movimentos como:

  • Retornar o material para o estoque disponível;
  • Estornar o contas a receber;

Para gerar uma NFe de entrada acesse Vendas > Consulta > Cancela Nota Fiscal, selecione a nota fiscal de venda que está sendo rejeitada e clique em EMITIR NF DE ENTRADA.




Será aberta uma tela para informar o CFOP desta nota fiscal serão exibidos nesta tela apenas os CFOP´s cadastrados da seguinte forma:

  • Utilizado Por: Faturamento;
  • Código da Operação: iniciando com 1, 2 ou 3;

Ao finalizar este processo, na consulta de notas fiscais emitidas a situação desta nota será alterada para DEVOLVIDA.

1.1 Receber a Nfe de entrada emitida

Além de gerar a NFe de entrada, para que os lançamentos fiscais fiquem corretos é necessário fazer o Recebimento desta NFe emitida. Para fazer este recebimento, é necessário enviar o e-mail de XML para o e-mail de recebimento da empresa para fazer a importação em PCP > Funções > Recebimento.

  O CFOP utilizado para receber esta NFe de Entrada deve estar parametrizado da seguinte forma, para evitar duplicidade de informação:

  • Utilizado por: Recebimento
  • NÃO atualizar estoque
  • NÃO atualizar pedido
  • NÃO gerar financeiro

2. Receber a NF de devolução emitida pelo cliente

Quando o cliente emite uma nota fiscal devolvendo a mercadoria, é necessário apenas realizar o recebimento desta NFe para que o material volte para o estoque e o sistema gere uma nota de crédito para o cliente. Para fazer o recebimento acesse PCP > Funções > Recebimento.

O CFOP utilizado para receber esta NFe de Devolução deve estar parametrizado da seguinte forma, para evitar duplicidade de informação:

  • Atualizar estoque
  • NÃO atualizar pedido
  • Gerar financeiro
  • Tipo de Operação: Devolução de Mercadoria
  • Utilizado por: Recebimento

Para maiores informações sobre como realizar um recebimento de material clique aqui.